Política de
Privacidade de Dados

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Data de atualização (Versão 01 - 02 de agosto de 2021)

A Restinga Transportes Coletivos valoriza seus clientes e está comprometida com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e divulgar nossa política de privacidade de dados que descreve as diretrizes e práticas da Tinga no que se refere ao armazenamento, uso, conservação e divulgação das informações pessoais coletadas em nossos canais de Trabalhe Conosco, Denúncias, Sua Opinião e Acesso Restrito.

 

Essa política explica como nós usamos seus dados pessoais. Queremos ajudar você a entender como tratamos os seus dados, para que possa tomar decisões livres e informadas e controlar a sua informação. Pedimos que você use alguns instantes para entender essa política.

Esta política permitirá que você saiba:

1. Quem somos nós?

2. Quais dados pessoais nós coletamos e como fazemos isso?

3. Para que utilizamos os dados que recolhemos?

4. Com quem compartilhamos os dados?

5. Onde armazenamos e como protegemos as informações recolhidas?

6. Quais são seus direitos?

7. Como iremos notificá-lo em caso de mudanças à essa política?

Caso você tenha alguma questão adicional sobre o tratamento dos seus dados não hesite em fazer contato em nossos canais de atendimento disponibilizados através do nosso site (https://www.tinga.com.br/contato).

Como condição para acesso e utilização dos serviços oferecidos pela Restinga Transportes Coletivos, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Quem somos nós?

Os nossos serviços são providos pela empresa Restinga Transportes Coletivos LTDA, com sede na rua Coronel Massot, 1402, Cristal, Porto Alegre, RS, CEP 91.910-530, inscrita no CNPJ 93.315.000/0001-61.

Sempre que essa política utilizar as expressões “Restinga”, “Tinga”, “Empresa” ou “nós” ela está se referindo à empresa descrita acima.

 2. Quais dados pessoais nós coletamos e como fazemos isso

Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site. Nas interações dos usuários com nosso site só será necessário o fornecimento de dados pessoais quando o usuário solicitar algum serviço podendo ser coletado das seguintes formas:

  1. Dados fornecidos espontaneamente pelo usuário:


Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário para participação em processo seletivo, produção denúncias ou opiniões e para acesso à área restrita oferecidos pela Tinga. Nesse caso são coletados os seguintes dados:

  1. Dados de identificação (que usualmente incluem: nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, matrícula e demais informações via texto (Denúncias e Opiniões)).

  2. Dados de contato: (que usualmente incluem: e-mail, telefone celular, endereço, data de nascimento e RG);

Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário.

  1. Dados coletados automaticamente:


São coletados automaticamente dados dos usuários por meio da utilização de cookies. Todas as questões relacionadas a tais dados podem ser consultadas na nossa Política de Cookies (www.tinga.com.br/política-de-cookies).

3. Para que utilizamos os dados que recolhemos?

Os dados coletados segundo o item 2 serão usados para as seguintes finalidades:

a) Recebimento e resposta de denúncias/opiniões através do site da Restinga Transportes Coletivos.

b) Consultas aos recibos de pagamento através do Acesso Restrito.

c) Enviar confirmação de leitura do nosso novo Código de Conduta.

d) Participação de processo seletivo.

Os processos de tratamento de dados previstos acima estão amparados nas bases legais nos termos dos artigos 7 e 11 da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

4. Com quem compartilhamos as informações recolhidas?

Os seus dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:

a) Por outra empresa que fazem parte do grupo econômico da Restinga Transportes Coletivos (https://www.tctrevo.com.br).

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

(c) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.

5. Onde armazenamos e como protegemos
as informações recolhidas?

Nós trabalhamos arduamente para proteger os nossos usuários contra acessos não autorizados, alterações, vazamentos ou destruição de seus dados pessoais. Para tanto, adotamos os níveis legalmente exigíveis para impedir ou minimizar incidentes de privacidade, mas é preciso que vocês estejam cientes que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

Monitoramos regularmente os nossos sistemas para identificar possíveis vulnerabilidades ou ataques e revisamos rotineiramente nossos procedimentos de coleta, armazenamento e processamento de dados para melhorar a eficiência das nossas medidas de segurança. Os dados pessoais serão tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados.

Podemos suspender, parcial ou integralmente, os nossos serviços sem aviso prévio em caso de suspeita de quebra de segurança.

Adicionalmente, empregamos esforços na conscientização de nossos colaboradores sobre da importância do tema proteção de dados, no intuito de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas e quanto à importância no controle de acesso e dever de sigilo que deve ser aplicado a estes dados.

Armazenamos as informações pelo período necessário para que todas as finalidades previstas nesta Política e nos Termos e Condições de Uso da Restinga Transportes Coletivos, sejam atingidas integralmente, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes, para resguardo de direitos da Restinga.

6. Quais são seus direitos?

Você poderá, nos termos da legislação aplicável:

a) Solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais.

b) Requerer a limitação do uso de seus dados pessoais.

c) Manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais.

d) Solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Empresa, por meio dos nossos canais de atendimento indicados abaixo:

  1. Via “Sua Opinião”, disponível em nosso site, a Restinga Transportes Coletivos poderá reter os referidos dados pessoais em seus sistemas nas hipóteses autorizadas por lei. Todavia, em qualquer caso, as informações de um usuário não serão retiradas imediatamente dos nossos arquivos por motivos legais e técnicos, incluindo-se os sistemas de suporte de segurança. Portanto, embora a Tinga, comprometa-se a empregar seus melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as Informações Pessoais sejam definitivamente eliminadas por um período de tempo previsto em Lei.

  2. Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na LGPD. (art. 55-J,  V).

7. Como iremos notificá-lo em caso
de mudanças à essa política?

A Restinga Transportes Coletivos, poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

Se fizermos alguma alteração na política em termos materiais, podemos colocar um aviso no nosso Website, aplicativo ou te enviar um e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.


Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.